Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Ao criar uma conta, anunciar, comprar, vender ou navegar pela Liga das Figurinhas, o usuário declara que leu e concorda com estas regras.

Se não concordar com estes termos, o usuário não deve utilizar a plataforma.

2. O que é a Liga das Figurinhas

A Liga das Figurinhas é um marketplace para colecionadores anunciarem, comprarem e acompanharem figurinhas e itens relacionados à coleção.

A plataforma organiza a vitrine, o carrinho, os pedidos, as notificações, o Pix manual para a plataforma e o controle de repasse aos vendedores.

A plataforma também pode operar áreas separadas de teste, como a Liga dos Vinhos Argentinos, sem alterar o funcionamento principal da Liga das Figurinhas.

3. Áreas separadas e produtos com restrição

• A área Liga dos Vinhos Argentinos é destinada exclusivamente a usuários maiores de 18 anos.
• Ao acessar, anunciar ou comprar vinhos, o usuário declara ter idade legal para esse tipo de produto.
• O vendedor é responsável por anunciar apenas produtos lícitos, disponíveis, descritos corretamente e compatíveis com as regras aplicáveis.
• O comprador é responsável por informar dados verdadeiros, endereço correto e confirmar que pode receber o produto.
• A plataforma pode remover anúncios, limitar pedidos ou revisar situações que apresentem risco operacional, legal ou de segurança.

4. Conta do usuário

• O usuário deve informar dados verdadeiros e manter sua conta segura.
• A conta é única: a mesma pessoa pode comprar, vender e controlar sua coleção.
• O usuário é responsável por todas as ações feitas em sua conta.
• Contas com comportamento abusivo, suspeito ou irregular podem ser limitadas ou bloqueadas.

5. Compras e pagamentos

• No momento, o pagamento disponível é Pix manual para a Liga das Figurinhas.
• O comprador deve conferir os itens do carrinho, endereço de entrega, valor total e instruções antes de finalizar.
• A compra pode gerar pedidos separados por vendedor, mesmo quando o pagamento é único.
• O vendedor é avisado sobre o pedido e deve seguir o fluxo de envio dentro da plataforma.

6. Anúncios e lojas

• O vendedor deve anunciar apenas itens que possui e consegue entregar.
• Fotos, título, código, preço, frete e quantidade devem representar o produto real.
• Ao zerar o estoque, o anúncio pode sair da vitrine automaticamente.
• A Liga das Figurinhas pode remover anúncios irregulares, ofensivos, enganosos ou incompatíveis com a proposta da plataforma.

7. Condutas proibidas

• Fraude, golpe, tentativa de burlar pagamento ou repasse.
• Anunciar produto inexistente, falso, proibido ou com informação enganosa.
• Usar dados de terceiros sem autorização.
• Assediar, ameaçar, ofender ou tentar prejudicar outro usuário.
• Tentar explorar falhas técnicas da plataforma.

8. Menores de idade

A plataforma pode ser acessada por colecionadores de diferentes idades, mas compras, vendas, pagamentos, envio de dados e recebimento de valores devem ser acompanhados por responsável quando o usuário for menor de idade.

Produtos alcoólicos ou com restrição etária não podem ser comprados, vendidos ou recebidos por menores de 18 anos.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir novos recursos, exigências operacionais, integrações de pagamento, frete, suporte ou obrigações legais.